TERMOS E CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E ACESSO

Preambulo

Os Termos e Condições de Inscrição e Acesso são acordados entre Viveraprender – Escola de Negócios e Administração, com sede na Rua do Conselheiro Velos da Cruz, n.º 524, 4400-092 V. N. de Gaia, Porto, com o NIPC 505654296, doravante designada por Escola de Negócios e Administração, e as pessoas que desejem inscrever-se nos cursos no site www.ena.pt , doravante designadas por utilizador.

Definição do Serviço

A Escola de Negócios e Administração disponibiliza serviços e cursos de formação para ambiente e-learning e b-learning. Os serviços e cursos compreendem:

1. 1. Perfis de acesso para formando garantindo confidencialidade e autenticação individuais ao aluno, assim com um código.
   2. Conteúdos multimédia (vídeos, exercícios interativos e fichas de trabalho) que abrangem os cursos disponibilizados, são disponibilizados por tempo limitado.
   3. Conteúdos multimédia que visam apoiar o processo de aprendizagem dos formandos.
   4. Sistemas de informação e controlo de resultados através de gráficos de progresso, contabilização de tempo e feedbacks informativos que apoiaram quer a autoavaliação quer o controlo do desempenho de cada formando por parte do formador.

Inscrição e Acesso

Para ter acesso ao serviço Escola de Negócios e Administração, o utilizador deverá fazer o registo com os seus dados, devendo para tal preencher os campos definidos. A conclusão do registo pelo utilizador pressupõe a concordância com os termos e condições de acesso, assim como com a política de privacidade. A validação do registo pelo utilizador será confirmada através do email de ativação da conta, enviado para o utilizador pela Escola de Negócios e Administração.

O registo condicionará o acesso do utilizador, nomeadamente:

1. 1. No registo do encarregado de educação, condicionará ao ano de registo do educando

   2. A inscrição com sucesso permitirá ao utilizador usufruir e aceder do serviço Escola de Negócios e Administração, pelo período estipulado e anunciado para cada serviço ou cursos, mediante o pagamento do valor definido no sítio www.ena.pt .

      O utilizador poderá aceder ao serviço Escola Escola de Negócios e Administração mediante a utilização das suas condições de acesso, nomeadamente:

   3. Email e código pessoal (palavra-chave)

Os utilizadores estão sujeitos a controlos de acesso em função do seu conjunto de dados de acesso (email e palavra-chave) permitindo o acesso a um navegador único. O serviço poderá ser utilizador em diferentes navegadores em simultâneo.

A Escola de Negócios e Administração, reserva-se o direito de proceder à suspensão de acesso a algum utilizador que ponha em causa o serviço e bom nome de outros utilizadores ou da plataforma.

Preços e pagamento

O serviço Escola de Negócios e Administração poderá implicar o pagamento por alguns serviços associados, nomeadamente para os serviços associados aos conteúdos disponibilizados na funcionalidade Aprender e Exercitar. A política de preços compreenderá que:

1. 1. Os preços sejam em euros, em que as taxas e impostos estejam incluídos, tendo em conta a taxa de IVA em vigor à data de inscrição.
   2. Os preços só serão considerados válidos enquanto estiverem visíveis na página recarregada (o não recarregamento da página poderá disponibilizar cache)

   A Escola de Negócios e Administração propõe ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

   3. Cartão de Crédito (Visa, Mastercard)
   4. Multibanco
   5. MB Way

Política de Cancelamento e Devolução com prazos e condições

A inscrição de acesso e contrato para aceder ao serviço Escola de Negócios e Administração, poderá ser livremente resolvido com base nos termos do art. 9º da lei nº47/2014, de 28 junlho, devendo para tal o utilizador comunicar a sua intensão de rescisão no prazo máximo de 15 dias a contar da data da disponibilização do serviço.

O utilizador deverá comunicar a sua intenção de rescindir livremente o contrato através de uma das seguintes formas:

1. 1. Carta registada com aviso de receção para a morada Rua Conselheiro Veloso da Cruz n.º 524, 4400-092 Vila Nova de Gaia;
   2. Email, para o email geral@ena.pt
   3. Telefone 916 355 576

A Escola de Negócios e Administração, reembolsara o utilizador, no prazo máximo de 14 dias após a resolução do contrato, conforme artigo 9ºb, alínea 7 da referida lei.

Se o pedido de rescisão tiver lugar para além dos 14 dias previstos, a Escola de Negócios e Administração, poderá não proceder à restituição dos valores que já tenham sido pagos.

Reclamações

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Escola de Negócios e Administração no prazo de vinte dias sobre o conhecimento do facto que deu origem à reclamação através do e-mail geral@ena.pt

Comunicação e Newsletter

A quando da efetuação do registo o utilizador autoriza a receção de emails promocionais e informativos, enviados para a caixa de correio utilizada no registo. Serão ainda enviadas comunicações sobre a forma de newsletter e sobre a forma de “pop ups”

Propriedade intelectual

1. 1. Todo o conteúdo do site é propriedade intelectual da Escola de Negócios e Administração, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online. A Marca "Escola de Negócios e Administração" está protegido pelo direito de autor, marca Nacional n.º 472169 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
   2. Os conteúdos existentes no site www.ena.pt são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Escola de Negócios e Administração não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão da informação produzida pelas fontes externas.
   3. São propriedade da Escola de Negócios e Administração todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, músicas, sons, gráficos, vídeos, mensagens, marcas e outros elementos do site ⦁ www.ena.pt e estão protegidos por lei. É proibida qualquer cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer uso comercial ou não comercial de qualquer conteúdo que se encontre neste site.
   4. A Escola de Negócios e Administração poderá, a qualquer momento, retirar ou anular conteúdos e serviços, sem notificação prévia do utilizador, se entender que violam quaisquer das disposições estabelecidas.
   5. Excetuam-se desta interdição os usos livres autorizados por lei, como o direito de citação, desde que seja identificada a fonte de origem.
   6. O utilizador poderá copiar conteúdos exclusivamente para uso pessoal, mantendo-se a Escola de Negócios e Administração como titular dos direitos de autor.

Responsabilidades da Escola de Negócios e Administração

1. 1. Não é da responsabilidade da Escola de Negócios e Administração todo e qualquer tipo de dano causado ao utilizador, ou a outro site, pelo uso ilegal e indevido deste e/ou das informações nele disponibilizadas.
   2. A Escola de Negócios e Administração não se responsabiliza pelo comportamento ou conduta indevidos ou ilegais dos utilizadores do site www.ena.pt.
   3. A Escola de Negócios e Administração não se responsabiliza pelos danos resultantes da incorreta interpretação dos conteúdos enviados pelos nossos utilizadores.
   4. O utilizador deve ter em conta que estando no site www.ena.pt pode aceder diretamente a sites terceiros, que estão para além do nosso controlo e responsabilidade. A Escola de Negócios e Administração não assume, por isso, qualquer responsabilidade a eles inerentes.
   5. A Escola de Negócios e Administração não garante que o site ou os serviços irão operar sem erros, que a perda de dados não ocorrerá, ou que os serviços de programas de computadores ou site estão livres de vírus de computador contaminantes ou outros itens prejudiciais.
   6. A Escola de Negócios e Administração reserva-se o direito de suspender o acesso ao site www.ena.pt sem qualquer aviso prévio, por razões índole que prejudiquem os objetivos para os quais foi concebida, podendo alterar as condições de acesso bem como a totalidade dos seus conteúdos.
   7. A Escola de Negócios e Administração reserva-se o direito de proceder, periodicamente, a tarefas de manutenção e update do site tendo em vista introduzir melhorias ao nível da navegabilidade.

Responsabilidades do utilizador

Os serviços de comunicação não poderão ser usados:

1. 1. Para difamar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar, sob qualquer outra forma os direitos de outrem (tais como os direitos ao bom nome, honra ou reserva da intimidade privada, por exemplo);
   2. Para publicar, colocar um post, fazer o upload, distribuir ou disseminar todo e qualquer tipo de material/informação impróprio, difamatório, obsceno, desrespeitador ou ilegal.

   Ao Utilizador não é permitido:

   1. Falsificar, omitir ou apagar qualquer atribuição autoral, legal ou qualquer outro tipo de etiquetas / designações de propriedade na origem / fonte do software / material;
   2. Manipular ou falsificar informação, com vista a ocultar a origem de produtos ou serviços;
   3. Restringir ou inibir outro utilizador de usar e gozar os serviços de comunicação;
   4. Gravar, recolher, reter ou colecionar informação sobre outros utilizadores;
   5. Violar toda e qualquer lei / regulamentação aplicável, em especial as regulamentam a proteção e o direito autoral, bem como corromper ou alterar procedimentos, políticas, requerimentos ou regulamentos ligados aos serviços;
   6. Criar uma identidade falsa com o objetivo de enganar outrem;
   7. A cedência temporária ou transferência definitiva a terceiros, aluguer, empréstimo ou qualquer outra atividade ou prática semelhante, do “Nome de Utilizador” e da “Palavra Passe” que são fornecidos ao Utilizador e que lhe permitem aceder à Escola de Negócios e Administração. O Utilizador é totalmente responsável pela confidencialidade dos dados de acesso que lhe são fornecidos.

Lei e jurisdição

O site www.ena.pt foi criado, e está em funcionamento, de acordo com as leis portuguesas e da Comunidade Europeia. Qualquer litígio relativo ao site www.ena.pt será regulado pela legislação em vigor, sendo competentes unicamente os tribunais portugueses.

Segurança do registo e pagamento

As inscrições no sitio Escola de Negócios e Administração são seguras e o sistema de pagamento permite ainda a garantia de segurança dos serviços contratualizados pela Easypay, oferecendo garantias de um serviço seguro e encriptado.

Política de Privacidade

Consulte a nossa página sobre a Política de Privacidade

Como Cliente/ Utilizador declara ter lido, conhecer e aceitar os Termos e Condições de Acesso acima descritos, bem como a Política de Privacidade.