Legislação laboral - contrato de trabalho / direitos individuais

Este curso destina-se a todos os que pretendem adquirir ou aprofundar conhecimentos no domínio do Direito do Trabalho, compreendendo os direitos e deveres das partes envolvidas, os princípios fundamentais e os mecanismos legais que regulam a relação laboral.

Subsídio de alimentação : 6€/dia

Ativos empregados ou desempregados
Idade: igual ou superior a 18 anos e inferior a 66 anos
Habilitações literárias: iguais ou superiores ao 9º ano
Nota: Em alguns cursos é possível a escolaridade mínima de 6.º ano

Neste curso não é possível a integração de pessoas residentes no Centro, Algarve, Lisboa e Vale do Tejo e Ilhas.

Computador com microfone, câmara e acesso à Internet

• Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho
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  • Formação do contrato
  • As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto
  • Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
  • Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica
  • Organização do tempo de trabalho
  • Interrupção do contrato de trabalho: suspensão , férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição
  • O direito à retribuição
  • Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
  • Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
  • Exercício do poder disciplinar
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• Regimes especiais
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  • Pré-reforma
  • Trabalho temporário
  • Trabalho no domicílio e tele-trabalho
  • Trabalho de estrangeiros
  • Protecção à parentalidade
  • Trabalhador estudante
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• Análise de contratos-tipo